Processo 251169/09
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/06/2009 17:29
Autuado em 02/06/2009 17:29
Oficio de encaminhamento 311/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 841/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 03/06/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/05/2011 Acórdão   841/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
26/05/2011 Acórdão   841/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
19/05/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA
25/02/2010   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado ALEXANDRE GREGÓRIO DA SILVA
Interessado EDILSON JORGE DA SILVA
Interessado GIOVANI BOSCARATTO DE ALMEIDA
Origem MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
Interessado PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Interessado PEDROSO & JORGE CONSULTORIA LTDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/04/2014 17:17 373896/11 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/05/2014 12:31 do Protocolo 458098/14
03/08/2011 12:23 do Protocolo nº 45838-7/11, referente a Documentação Complementar
12/07/2011 12:09 do Protocolo nº 38689-0/11, referente a Manifestação Referente ao Acórdão n.º 841/11
05/07/2011 09:41 do Protocolo nº 38697-1/11, referente a Manifestação Referente ao Acórdão n.º 841/11
28/06/2011 12:02 do Protocolo nº 36753-5/11, referente a Solicitação de Cópias
08/06/2011 09:00 do Protocolo nº 33242-1/11, referente a Solicitação de Cópias
30/08/2010 12:36 Juntada do Protocolo nº 316384/10, referente a manifestação do Sr. Paulo de Queiroz Souza, Prefeito Municipal.
28/09/2009 14:40 Juntada do Protocolo nº 445737/09, referente a manifestação por parte da Empresa PEDROSO & JORGE CONSULTORIA LTDA.
10/09/2009 14:25 Juntada do Protocolo nº 420475/09, referente ao ofício nº 515/2009 por parte do Sr. Paulo de Queiroz Souza.
29/07/2009 14:08 Juntada do Protocolo nº 337020/09, referente a manifestação do Senhor Edilson Jorge da Silva.
27/07/2009 15:43 Juntada do Protocolo nº 337039/09, referente a manifestção por parte do Sr Alexandre Gregorio da Silva.
24/07/2009 11:08 Juntada do Protocolo nº 336814/09, referente a resposta do oficio nº 520/09-GCG

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2014 886 Despacho nº 775/2014
23/04/2014 866 Despacho nº 577/2014
15/07/2011 308 Despacho nº 731/2011
08/07/2011 307 Despacho nº 721/2011
01/07/2011 306 Despacho nº 699/2011
03/06/2011 302 Acórdão nº 841/2011
20/05/2011 300 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2011 de 26/05/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2014 10:19 DP  
22/05/2014 14:47 DEX Informação nº 3425/2014 -
21/05/2014 11:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 315/2014 -
19/05/2014 16:22 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 241/2014 -
19/05/2014 16:22 GCG Despacho nº 775/2014 -
17/04/2014 15:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 516/2014 -
17/04/2014 15:05 DEX Instrução de Cobrança nº 737/2014 -
17/04/2014 15:05 DEX Instrução de Cobrança nº 738/2014 -
17/04/2014 15:05 DEX Instrução de Cobrança nº 739/2014 -
17/04/2014 15:05 DEX Instrução nº 434/2014 -
17/04/2014 15:05 DEX Instrução nº 435/2014 -
17/04/2014 15:05 DEX Instrução nº 436/2014 -
03/04/2014 17:22 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 167/2014 -
03/04/2014 17:22 GCG Despacho nº 577/2014 -
03/04/2014 17:17 DP Informação nº 5069/2014 -
19/07/2011 18:50 DP  
01/07/2011 14:26 GCG Despacho nº 721/2011 -
01/07/2011 14:26 GCG Despacho nº 731/2011 -
01/07/2011 11:57 STP  
08/06/2011 09:18 GCG Despacho nº 658/2011 -
08/06/2011 09:18 GCG Despacho nº 699/2011 -
26/05/2011 17:34 STP Acórdão nº 841/2011 -
26/05/2011 17:34 STP Certidão de Publicação DETC nº 222/2011 -
20/05/2011 10:12 GCG  
19/05/2011 17:34 STP Certidão de Sessão nº 121/2011 -
15/04/2011 16:35 GCG  
03/02/2011 15:23 SITIO  
01/09/2010 12:21 GCG  
01/09/2010 11:13 DP Informação nº 1633/2010 -
30/08/2010 13:13 DP  
08/03/2010 17:18 GCG Despacho nº 1565/2010 -
02/03/2010 11:56 GP  
21/12/2009 09:48 GCG  
09/12/2009 17:37 SMPjTC Parecer nº 16317/2009 - procedência Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Procedência. Aplicação de multa. Ressarcimento ao erário. Remessa dos autos ao Ministério Público Estadual.
08/12/2009 14:15 GCG Despacho nº 2350/2009 -
19/10/2009 11:27 DCM Instrução nº 4025/2009 - Ilegalidade do edital do pregão n.º 16/2009 e do contrato que resultou da licitação. Falta de previsão das condições básicas para a prestação dos serviços. Infração aos arts. 40 e 55 da Lei de Licitações. Pela procedência, com sanções.
02/06/2009 17:29 GCG Despacho nº 1243/2009 -
02/06/2009 17:29 GCG Despacho nº 1763/2009 -
02/06/2009 17:29 GCG Despacho nº 1964/2009 -
02/06/2009 17:29 GCG Despacho nº 936/2009 -
02/06/2009 17:29 GCG Ofício com prazo nº 517/2009 -
02/06/2009 17:29 GCG Ofício com prazo nº 518/2009 -
02/06/2009 17:29 GCG Ofício com prazo nº 519/2009 -
02/06/2009 17:29 GCG Ofício com prazo nº 520/2009 -
02/06/2009 17:29 GCG Ofício com prazo nº 523/2009 -
02/06/2009 17:29 GCG Ofício com prazo nº 524/2009 -
02/06/2009 17:29 GCG Ofício sem prazo nº 191/2009 -
02/06/2009 17:28 DP  

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